Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARTO CENTENARIO
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Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Decreto  nº 1039/2017 de 13/12/2017
Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito  Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
O Prefeito Municipal de Quarto Centenário, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei  Orçamentária nº 542/2016 de 29/09/2016.
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.009.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.009.10.301.0003.2.093.
MANUTENÇÃO DO BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 13.000,00
 107
-
3.1.90.11.00.00
01495
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
10.013.00.000.0000.0.000.
EDUCAÇÃO GERAL
10.013.12.361.0005.2.046.
MANTER E EQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 41.000,00
 221
-
3.1.90.11.00.00
01104
Total Suplementação:
 54.000,00
Art. 2º Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº  4.320/64.
Redução
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.009.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.009.10.301.0003.2.093.
MANUTENÇÃO DO BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
 13.000,00
 108
-
3.3.90.30.00.00
01495
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
10.013.00.000.0000.0.000.
EDUCAÇÃO GERAL
10.013.12.361.0005.1.019.
CONSTRUIR, AMPLIAR E REMODELAR UNIDADES DE ENSINO
OBRAS E INSTALAÇÕES
 5.000,00
 201
-
4.4.90.51.00.00
01104
10.013.12.361.0005.1.020.
CONSTRUIR, AMPLIAR E REMODELAR UNIDADES ESPORTIVAS 
NAS ESCOLAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
 5.000,00
 204
-
4.4.90.51.00.00
01104

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10.013.12.361.0005.2.046.
MANTER E EQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
 5.000,00
 231
-
3.3.90.33.00.00
01104
OBRAS E INSTALAÇÕES
 5.000,00
 240
-
4.4.90.51.00.00
01104
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 11.000,00
 243
-
4.4.90.52.00.00
01104
10.013.12.365.0005.2.094.
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
OBRAS E INSTALAÇÕES
 10.000,00
 272
-
4.4.90.51.00.00
01104
Total Redução:
 54.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Quarto Centenário  , Estado do Paraná, em  13 de dezembro de 2017.
REINALDO KRACHINSKI
PREFEITO MUNICIPAL